Fui demitido: quais são meus direitos trabalhistas?
Veja quais verbas o trabalhador pode receber após a demissão e entenda as diferenças entre dispensa com e sem justa causa.
DIREITO TRABALHISTA
5/6/20264 min ler
Fui demitido: quais são meus direitos trabalhistas?
Perder o emprego gera muitas dúvidas, principalmente sobre dinheiro, aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego. Afinal, o que a empresa realmente deve pagar quando ocorre uma demissão?
A resposta depende principalmente do tipo de desligamento. Em alguns casos, o trabalhador recebe todos os direitos. Em outros, parte das verbas pode ser perdida.
Neste artigo, você vai entender quais são os direitos trabalhistas após a demissão, quais valores podem ser recebidos e a diferença entre demissão sem justa causa, com justa causa e pedido de demissão.
O que o trabalhador recebe quando é demitido?
Os direitos variam conforme a forma como o contrato de trabalho terminou.
As situações mais comuns são:
demissão sem justa causa;
demissão por justa causa;
pedido de demissão;
demissão consensual.
Cada modalidade possui regras próprias.
Demissão sem justa causa: quais são os direitos?
A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido uma falta grave.
Nesse caso, o empregado possui mais direitos trabalhistas.
O trabalhador pode receber:
saldo de salário;
aviso prévio;
férias vencidas e proporcionais;
adicional de 1/3 sobre as férias;
13º salário proporcional;
saque do FGTS;
multa de 40% sobre o FGTS;
seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
Saldo de salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão.
Exemplo:
se a pessoa foi demitida no dia 10, ela recebe pelos 10 dias trabalhados.
Aviso prévio
O aviso prévio pode ser:
trabalhado; ou
indenizado.
Quando a empresa dispensa o trabalhador imediatamente, ela deve pagar o valor do aviso.
O período mínimo é de 30 dias, podendo aumentar conforme o tempo de empresa.
Férias vencidas e proporcionais
O trabalhador tem direito:
às férias vencidas que ainda não foram pagas;
às férias proporcionais referentes ao período trabalhado.
Além disso, existe o adicional constitucional de 1/3.
13º salário proporcional
Mesmo após a demissão, o trabalhador recebe o valor proporcional aos meses trabalhados no ano.
Normalmente, cada mês trabalhado por mais de 15 dias conta para o cálculo.
FGTS e multa de 40%
Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
Além disso, a empresa deve pagar multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador dispensado sem justa causa.
Para receber, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
tempo mínimo de trabalho;
não possuir outra fonte de renda suficiente;
não receber benefício previdenciário incompatível.
Demissão por justa causa: o que muda?
A justa causa ocorre quando o trabalhador pratica uma falta grave prevista na legislação trabalhista.
Alguns exemplos podem incluir:
abandono de emprego;
agressão;
ato de improbidade;
indisciplina grave;
embriaguez em serviço.
Nesse tipo de demissão, os direitos são reduzidos.
O trabalhador normalmente recebe apenas:
saldo de salário;
férias vencidas + 1/3.
Em regra, perde o direito a:
aviso prévio;
multa de 40% do FGTS;
saque do FGTS;
seguro-desemprego;
férias proporcionais;
13º proporcional.
Pedido de demissão: quais direitos existem?
Quando o próprio trabalhador decide sair da empresa, ocorre o pedido de demissão.
Nesse caso, geralmente ele recebe:
saldo de salário;
férias vencidas e proporcionais + 1/3;
13º proporcional.
Por outro lado, normalmente não terá direito:
ao saque do FGTS;
à multa de 40%;
ao seguro-desemprego.
Demissão consensual: como funciona?
A reforma trabalhista criou a possibilidade de demissão em comum acordo.
Nesse modelo:
o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado;
recebe metade da multa do FGTS (20%);
pode sacar até 80% do FGTS.
Porém, não há direito ao seguro-desemprego.
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após o fim do contrato.
O atraso pode gerar multa para o empregador.
O que fazer se a empresa não pagar corretamente?
Infelizmente, erros na rescisão são comuns.
Alguns problemas frequentes incluem:
cálculo incorreto das verbas;
ausência de depósitos de FGTS;
horas extras não pagas;
desconto indevido;
falta de pagamento do aviso prévio;
férias calculadas erradas.
Nesses casos, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para analisar os valores devidos.
Dependendo da situação, é possível entrar com ação trabalhista para cobrar diferenças.
Como saber se a rescisão está correta?
Antes de assinar documentos, é importante conferir:
valor do saldo de salário;
férias;
13º;
aviso prévio;
depósitos do FGTS;
multa rescisória;
descontos realizados.
Também é recomendável guardar:
holerites;
contrato;
extrato do FGTS;
comprovantes de pagamento;
conversas e comunicações da empresa.
Perguntas frequentes sobre demissão
Quem pede demissão perde todos os direitos?
Não. O trabalhador ainda pode receber saldo de salário, férias e 13º proporcional.
Quem é demitido por justa causa pode sacar o FGTS?
Em regra, não.
A empresa pode descontar uniforme ou equipamentos?
Somente em situações específicas previstas em lei ou acordo válido.
Descontos abusivos podem ser questionados.
Posso ser demitido durante afastamento pelo INSS?
Em muitos casos, existe estabilidade temporária após auxílio-doença acidentário.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
O trabalhador é obrigado a cumprir aviso prévio?
No pedido de demissão, a empresa pode exigir o cumprimento ou descontar o período não trabalhado.
Conclusão
Entender os direitos trabalhistas após a demissão é fundamental para evitar prejuízos.
Dependendo do tipo de desligamento, o trabalhador pode ter direito a aviso prévio, FGTS, multa rescisória, férias, 13º salário e seguro-desemprego.
Se existir dúvida sobre os valores pagos ou suspeita de irregularidade, buscar orientação jurídica pode ajudar a garantir todos os direitos previstos na legislação.