O que acontece quando alguém morre sem deixar testamento?

O que acontece quando alguém morre sem deixar testamento?

Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, a divisão dos bens acontece conforme as regras da lei brasileira. Esse procedimento é chamado de sucessão legítima.

Na prática, isso significa que a lei define quem são os herdeiros e qual parte da herança cada pessoa recebe.

Muita gente acredita que, sem testamento, o patrimônio “fica para o governo” ou que a família pode dividir tudo como quiser. Mas não funciona assim.

Neste artigo, você vai entender:

• quem tem direito à herança;

• como os bens são divididos;

• qual é a ordem dos herdeiros;

• o que acontece com cônjuge e companheiro;

• quando irmãos, pais e outros parentes podem herdar;

• e como funciona o inventário.

Quem recebe a herança quando não existe testamento?

A lei brasileira estabelece uma ordem de prioridade chamada de ordem de vocação hereditária.

Os herdeiros mais próximos têm preferência sobre os mais distantes.

A divisão normalmente segue esta ordem:

1. Filhos, netos e descendentes

Os primeiros na linha da herança são os descendentes:

• filhos;

• filhas;

• netos;

• bisnetos.

Se a pessoa falecida deixou filhos, eles normalmente dividem os bens em partes iguais.

Exemplo prático

Imagine que uma pessoa faleceu e deixou:

• dois filhos;

• um patrimônio de R$ 300 mil.

Nesse caso, cada filho recebe R$ 150 mil, salvo situações específicas envolvendo cônjuge ou regime de bens.

2. Cônjuge ou companheiro(a)

O marido, esposa ou companheiro também pode ter direito à herança.

Mas isso depende de fatores como:

• regime de bens do casamento;

• existência de filhos;

• existência de pais vivos;

• tipo de patrimônio.

Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas e conflitos familiares.

União estável também gera direito à herança?

Sim.

Hoje, a união estável possui proteção semelhante ao casamento no direito sucessório.

Ou seja, o companheiro sobrevivente também pode participar da herança.

Como funciona a divisão entre cônjuge e filhos?

Isso depende do regime de bens.

Comunhão parcial de bens

É o regime mais comum no Brasil.

Nele:

• os bens adquiridos durante o casamento normalmente pertencem aos dois;

• metade já é do cônjuge sobrevivente (meação);

• a outra metade entra na herança.

Dependendo do caso, o cônjuge ainda pode herdar junto com os filhos.

Comunhão universal de bens

Nesse regime, em regra, todos os bens pertencem ao casal.

Por isso, normalmente o cônjuge não concorre na herança com os filhos em relação aos bens comuns, porque já possui metade do patrimônio.

Separação total de bens

Aqui, cada patrimônio permanece separado.

Mesmo assim, em algumas situações o cônjuge pode ter direito à herança.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

E se a pessoa não tiver filhos?

Quando não existem descendentes, a herança pode ir para:

• pais;

• mãe;

• pai;

• avós.

Esses familiares são chamados de ascendentes.

Nessa situação, o cônjuge também pode dividir a herança com eles.

Irmãos têm direito à herança?

Sim, mas apenas quando não existirem:

• filhos;

• netos;

• pais;

• avós;

• cônjuge ou companheiro com direito sucessório.

Os irmãos entram em uma posição mais distante na sucessão.

Se não houver irmãos vivos, outros parentes podem ser chamados, como:

• sobrinhos;

• tios;

• primos.

O que acontece se a pessoa não tiver nenhum herdeiro?

Quando não existem herdeiros conhecidos, os bens podem ser destinados ao Estado após o procedimento legal.

Mas isso costuma acontecer apenas em situações raras.

Antes disso, a Justiça realiza buscas para localizar familiares com direito à herança.

É obrigatório fazer inventário?

Sim.

O inventário é o procedimento usado para:

• identificar os bens;

• pagar dívidas;

• calcular impostos;

• formalizar a divisão da herança.

Sem inventário, normalmente os herdeiros não conseguem:

• vender imóveis;

• transferir veículos;

• acessar determinados valores;

• regularizar patrimônio.

Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença?

Existem dois tipos principais.

Inventário extrajudicial

É feito em cartório.

Costuma ser mais rápido quando:

• todos os herdeiros concordam;

• não existem menores envolvidos;

• não há conflitos familiares.

Inventário judicial

Acontece na Justiça.

Normalmente é necessário quando:

• existem brigas entre herdeiros;

• há menores de idade;

• existe discussão sobre bens;

• alguém contesta a divisão.

Existe prazo para abrir inventário?

Sim.

Em muitos estados, o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento.

Quando isso não acontece, podem existir multas tributárias relacionadas ao ITCMD, que é o imposto sobre herança.

Quem paga as dívidas da pessoa falecida?

As dívidas não desaparecem automaticamente.

Porém, os herdeiros não são obrigados a pagar valores acima do patrimônio herdado.

Na prática:

• as dívidas são pagas com os bens deixados;

• se o patrimônio acabar, a dívida restante normalmente não passa para os herdeiros.

Quem mora no imóvel pode ser obrigado a sair?

Depende.

Em muitos casos, o imóvel permanece em condomínio entre os herdeiros até a partilha.

Isso pode gerar conflitos familiares, especialmente quando apenas um herdeiro permanece morando no local.

Cada situação exige análise específica.

Vale a pena fazer testamento?

Em muitos casos, sim.

O testamento pode ajudar a:

• evitar conflitos;

• organizar a divisão dos bens;

• proteger determinadas pessoas;

• facilitar o planejamento patrimonial.

Mas é importante lembrar que a lei brasileira protege os chamados herdeiros necessários, como filhos, pais e cônjuge.

Por isso, nem todo o patrimônio pode ser livremente destinado.

Perguntas frequentes

Filho adotivo tem direito à herança?

Sim. O filho adotivo possui os mesmos direitos sucessórios do filho biológico.

Enteado tem direito automático à herança?

Normalmente não, salvo situações específicas, como testamento ou reconhecimento jurídico.

Companheiro de união estável precisa provar a relação?

Em muitos casos, sim. Especialmente quando não existe documento formalizando a união.

Herança pode ser dividida sem advogado?

O inventário exige participação de advogado, inclusive no cartório.

Quem fica responsável pelo inventário?

Normalmente é nomeado um inventariante, responsável por administrar o processo e representar o espólio.

Conclusão

Quando alguém morre sem deixar testamento, a divisão dos bens segue regras definidas pela lei.

Filhos, cônjuge, pais e outros familiares podem ter direito à herança, dependendo da situação familiar e do regime de bens.

Apesar de parecer simples, questões sucessórias frequentemente geram dúvidas e conflitos, especialmente em casos de união estável, famílias recompostas e patrimônio elevado.

Por isso, buscar orientação jurídica pode evitar problemas e garantir uma divisão mais segura e adequada da herança.